Questões sobre pagamento por RPA e nota fiscal

Para todos os Professores/Coordenadores que não possuem Pessoa Jurídica, a Faculdade Inspirar emitirá um RPA seguindo a seguinte ordem:

– Não possuem Alvará de Autônomo, haverá a retenção de 5% de ISS e 11% de INSS

– Possuem Alvará de Autônomo, haverá a retenção de 11% de INSS

Obs.: O RPA será emitido por nós, para tanto o Professor deverá informar ao setor acadêmico os números do PIS e Alvará (quando possuir).

 

Para todos os Professores que possuem uma MEI, o custo em média mensal é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para um faturamento aproximado de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais. Aqueles que não possuem e tem interesse em abri-la, nos colocamos a disposição para auxiliar no processo.

Deverão emitir NF contra a AX. Centro de Estudos da Saúde Ltda ME (CNPJ 07.109.722/0001-28), devendo respeitar o CNAE de Treinamento.

A Nota Fiscal deverá ser enviada para o e-mail [email protected]

 

No momento do lançamento das notas e frequências do Aluno no Portal do Professor.

RPA – Recibo de pagamento a autônomo, emitido pela empresa contratante para recolhimento do imposto, INSS, ISS e IR.

Nota Fiscal – emitido por Pessoa Jurídica, na qual os impostos a serem recolhidos, são de responsabilidade do emissor da nota fiscal.

O recolhimento dos impostos, são exigidos pelas duas modalidades.

RPA – indicado para o profissional que não é Pessoa Jurídica, porém se isenta de alguns impostos quando, já contribui com o teto máximo do INSS, quando possui alvará e quando tem dependentes declarados (ao efetuar declaração de IR pode haver restituição), com isso somente será recolhido o ISS sobre o pagamento, no caso de não possuir as informações acima, será descontado sobre o pagamento 16%.

Nota Fiscal – Pessoa Jurídica, emite a nota no valor das aulas ministradas, envia para a instituição e a instituição repassa o valor ao emitente, o qual tem a responsabilidade de recolher os impostos sobre nota emitida.

Recolhimento que incide sobre a modalidade RPA.

IR – Até R$ 1.903,98 isente de recolhimento (sobre o valor recebido por quinzena); entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 recolhe 7,5%; entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 recolhe 15% ; entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 recolhe 22%; acima de R$ 4.664,68 recolhe 27,5%

INSS – Até 1.317,07 recolhe 8%; entre R$ 1.317,08 até 2.195,12 9%; entre R$ 2.195,13 até 4.390,24 11%

ISS – recolhe 5%

Obs.: o percentual de desconto acima informado, segue uma tabela vigente da Receita Federal, o qual pode sofrer alterações.

Recolhimento que incide sobre Nota Fiscal

Nesta modalidade o emitente segue uma tabela progressiva da Receita Federal, tabela que está de acordo com o ramo de atividade declarado em contrato social. Recolhimento por responsabilidade do emitente.

RPA

PIS/NITPrograma de Integração Social. O programa busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS, responsabilidade da Caixa.

PASEP – segue a mesma linha de integração do PIS, porém recebe este nome por se tratar de funcionários públicos.

Obs.: Este número é indispensável para a modalidade RPA.

PIS/NIT – O número existente pode ser solicitado na Caixa Econômica Federal, quando não estiver na Carteira de Trabalho.

PASEP – Este número pode ser solicitado no Banco do Brasil

Alguns descontos não ocorrem, quando o profissional já contribui em outra instituição sobre o teto máximo do INSS, porém o ISS sempre será descontado. Esses descontos ocorrem na modalidade RPA. Na Nota Fiscal é de responsabilidade do emitente o recolhimento, seguindo uma tabela da Receita Federal que se enquadra em seu ramo de atividade.

Sim. Por que nesta situação trata-se de fundo próprio de uma empresa privada ou até mesmo pública, onde no INSS para fins de aposentadoria, afastamento etc., não há relação.

Não necessariamente, o profissional pode enviar para a instituição o contrato com a informação do tempo determinado, sendo assim, neste período não precisará recolher. Caso seja feito esse recolhimento, por mais de uma instituição, o profissional pode acessar o site da receita e solicitar “restituição de contribuição a maior”

Até o presente momento a porcentagem maior do INSS é de 11% sobre um montante entre R$ 2.195,13 até 4.390,24.

Valor de desconto R$ 179,71 por dependente legal.

Pode ser os cônjuges, filhos ou enteados até 21 anos (pode ser até 24 anos se forem universitários ou estiverem cursando escola técnica de segundo grau), todos não declarantes de IR.

Uma liberação para exercer função no ramo de atividade, uma vez que o profissional não opte por ser Pessoa Jurídica, porém respeitando algumas regras municipais.

O profissional deve procurar a Prefeitura local e se informar, pois cada município possui uma regra.

Cada município tem sua faixa de desconto.

O Contratante

Não há complicação para se emitir o RPA (lembrando que quem emite é o contratante), pois o documento é vendido em papelarias, livrarias e até mesmo pode ser impresso diretamente de modelos de arquivos gratuitos baixados pela internet. Em geral, as informações que devem estar presentes no documento são:

  • Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
  • Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
  • Informar os descontos – IRRF, ISS, INSS.

O profissional fica com o recibo e as informações deverão ser declaradas ao Fisco juntamente com os recolhimentos dos tributos.

A nota avulsa é solicitada na Prefeitura, porém, cada uma tem sua regra.

Não. As informações devem ser do profissional envolvido na atividade exercida, pois quando emitido notas de terceiros acaba tendo um conflito de informações. Perante a Receita Federal pode ocorrer atuação e exigir explicação das partes envolvidas, ocorrendo multa.

Não. No contrato social da empresa deve constar detalhadamente qual o ramo de atividade que se enquadra, caso contrário fica irregular com a Receita Federal.

Se o contratado estiver no contrato social da empresa, o pagamento pode ser efetuado em conta física.

Estes descontos, seguem uma tabela da receita federal de enquadramento no ramo de atividade exercido.

Eirele, Empresário Individual, Empresa Ltda, Empresa AS e MEI.