COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA - BRASIL / BR

Os recentes e numerosos casos de corrupção em todo o mundo têm alterado significativamente o que fazer negócios representa, seja no âmbito privado ou público, indistintamente, trazendo à tona o tema dos riscos reputacionais e econômicos decorrentes do eventual envolvimento com ilícitos. O mundo de forma geral vem enfrentando o dilema da falta de credibilidade ou ao menos de mecanismos seguros que possam comprová-la. As relações comerciais, em decorrência do fenômeno acelerado da globalização, demandam urgência em permitir dar maior velocidade às decisões de se iniciar ou não, negócios com um parceiro. Neste sentido, mercados e governos têm buscado desenvolver mecanismos de controle e sistemas de governança e Compliance mais robustos e transparentes, introduzindo o conceito de ética como o novo paradigma de relações.

Vários países no mundo buscaram desenvolver sua própria legislação no sentido de padronizar os instrumentos de combate à corrupção, como por exemplo, a SOX (Lei Sarbanex-Oxlei) de 2002 e o FCPA – Foreing Corruption Practices Act (Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior) em 1977, ambas americanas. Em particular, a OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico emitiu em 1997 o documento Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions (Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais), e recentemente, foi emitido o UK Bribery Act (Lei sobre Corrupção do Reino Unido) em 2010.

Particularmente, o poder público no Brasil buscou também modernizar seus instrumentos na busca de maior integridade nas relações com o mercado privado, focando na prevenção, emitindo legislações no âmbito federal, e mais recentemente, nos Estados, regulando em especial, as compras públicas, requerendo que as empresas que fazem negócios com o governo possuam Programas de Integridade. As principais legislações hoje são Lei Federal No. 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção e sua regulamentação por meio do Decreto 8.420 de 2015, que prevê inclusive a possibilidade atenuação das penalidades (que podem chegar multas de até 20% do faturamento bruto do ano anterior). No que tange aos acordos de leniência, já existem inclusive, demandas de que as empresas devam implementar um sistema de gestão conforme a norma internacional NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, que no Brasil, possui a possibilidade de certificação com acreditação do INMETRO.

Este cenário complexo exige um profissional multidisciplinar e qualificado, com forte foco em gestão e prevenção, capaz de se articular com as partes interessadas, compreender os diversos requisitos (técnicos, regulatórios, fiscais, políticos) e traduzi-los ao longo dos processos, apto a identificar e avaliar os cenários de riscos aos negócios e à integridade, promovendo a liderança e orientação necessárias para assegurar o Compliance, conferindo o conforto e confiança ao público interno, acionais, clientes e poder público.