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DIREITO E ESTÉTICA - DO CONSENTIMENTO INFORMADO ÀS PRINCIPAIS CAUSAS DE PROCESSOS JUDICIAIS

Extensão Presencial

CAMPINAS / SP

Aprenda com os melhores professores

Profa. VERLAINE KAROLINNY MATURANA

Sobre o Curso


Curso voltado para profissionais da estética, com o objetivo de contextualizar a atualizar o profissional sobre as principais causas de processos éticos e judiciais, detalhando os documentos essenciais para que o profissional tenha segurança jurídica no desenvolvimento de suas atividades e minimize os riscos de responder um processo, seja ético ou judicial.

Horário das Aulas


16 e 17 de março de 2024

Sábado: 08h às 18h
Domingo: 08h às 12h

*A Faculdade Inspirar se reserva ao direito de cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de alunos para o início da turma.

Carga Horária

14 Horas

Valores sujeitos à alteração

* Valores aplicados de acordo com a data vigente do lote promocional (matrícula antecipada). Válido para pagamento pontual até a data de vencimento.
** Pagamento das mensalidades do curso de Pós-graduação somente através de boleto bancário ou cartão de crédito recorrente.

Matriz Curricular


- Responsabilidade Legal do Profissional:
• Conceito;
• Ação/Omissão, Dano (moral e material) e Nexo Causal (comprovação que o Dano se originou daquela Ação/ Omissão);
• Subjetiva (que depende da existência de que o profissional agiu com culpa – negligência/imperícia/imprudência) e Objetiva (que independe de comprovação de culpa);
- Obrigação de meio (onde o resultado buscado/ esperado pelo cliente não necessariamente precisa ser alcançado) e de resultado (casos em que há a necessidade de produzir o resultado “prometido” pelo profissional);
- Implicações do antes e depois;
- Aspectos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor em relação à prestação de serviços estéticos;
- Ônus da prova (a qual das partes (autor e/ou réu) caberá provar determinado fato);
- Dever de Informação (Informações sobre os procedimentos, reações adversas e Termo de Consentimento Informado);
- Documentos necessários para resguardar o profissional no caso de ser processado;
- Principais causas de processos éticos e judiciais (Decisões dos Tribunais sobre o tema)

Público-Alvo

  • Acadêmicos e Profissionais da Área da Saúde
  • Estética

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Início em 16/03/24

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