AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM PROCESSOS JUDICIAIS

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Enquanto o processo judicial é linear e dialético, o paradigma restaurativo dialoga com a complexidade, propondo abordagens e soluções holísticas. Para atingir seus máximos feitos, ainda que intencionalmente direcionada à resolução de conflitos que aportam no âmbito judicial, sua aplicação precisa superar a lógica que rege as estruturas e os modelos de gestão organizacionais, tendentes à fragmentação e à compartimentação de competências – que enfrentam no âmbito jurídico/judicial um dos exemplos mais significativos. A resolução judicial de conflitos apresenta algumas características que têm desafiado a busca de superação: “a) reforça o tensionamento e o distanciamento entre as partes, em razão de sua dinâmica adversarial; b) sujeita?se a mecanismos de controle formal que a tornam mais demorada; e c) torna?se significativamente onerosa, por ser tecnicamente refinada”
Antes buscou?se identificar o perfil do criminoso, quando da aplicação da medida despenalizadora da transação penal. Existem situações como drogas, violência doméstica e demais casos que apresentaram um maior índice percentual de transações e verificou?se também, os casos de reincidência. A medida aplicada em face destes processos foi adotada como sendo a Justiça Restaurativa.

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